Esse ramo do Direito compreende o estudo dos aspectos jurídicos relacionados ao agronegócio, desde aquele que abarca o Direito Regulatório até o que concerne à comercialização nacional e internacional de produtos.
O agronegócio é toda relação comercial e industrial que envolve a cadeia produtiva agrícola ou pecuária, em todos os seus ciclos produtivos.
Se o agronegócio é o conjunto de todos os processos e de todas as operações relacionados à agricultura e à pecuária, desde a produção até a comercialização dos produtos, o Direito do Agronegócio é o ramo do Direito que se refere ao estudo desse conjunto de processos e das operações relacionados a esse assunto, em todas as suas fases e em todas as inter-relações com os outros ramos do Direito.
O agronegócio está intrinsecamente ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente. Daí, a sua estreita relação com esses ramos do Direito e a necessidade de os advogados que atuam no ramo do agronegócio compreenderem esse entrelaçamento jurídico.
Estamos capacitados para assessorar as empresas, os produtores, os exportadores e os demais interessados no agronegócio, em seus variados aspectos, bem como para defender os seus interesses e os seus direitos, administrativa e judicialmente nas seguintes áreas:
I – Consultoria em Direito do Agronegócio;
II – Financiamento e securitização;
III – Contratos agrários: típicos e atípicos
IV – Riscos e problemas jurídicos recorrentes no agronegócio;
V – Sistema e fontes de financiamento do agronegócio;
VI – Títulos de crédito voltados ao financiamento do agronegócio;
VII – Negociação e elaboração de contratos diversos do agronegócio;
VIII – Juros e demais encargos financeiros incidentes nos contratos e nos títulos do agronegócio;
IX – Cédulas e notas de créditos relacionadas com o agronegócio;
X – Inscrição e averbação da Cédula de Crédito Rural;
XI – Cancelamento de Inscrição da cédula de crédito rural;
XII – Defesa em ações de cobrança de cédulas de crédito rural;
XIII – Competência do Conselho Monetário na disciplina do crédito rural;
XIV – Medidas protetivas em favor do empresário do agronegócio;
XV – Obrigação do Estado quanto ao financiamento rural;
XVI – Contratos de compra e venda celebrados com multinacionais;
XVII – Contratos de parcerias celebrados com multinacionais;
XVIII – Contratos de renegociação de dívida com instituição financeira;
XIX – Contratos especiais do agronegócio.
